Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.106, DE 30 DE AGOSTO DE 1989

EMENTA: Altera dispositivo do Decreto n° 88.133, de 1º de março de 1983.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1989, Página 15182 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2011 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (1941-1999) - Aeronáutica - Divisão territorial