Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 98.044, DE 14 DE AGOSTO DE 1989
EMENTA: Aprova novo Estatuto da Fundação Habitacional do Exército e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1989, Página 13857 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2743 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO (FHE) - Estatuto