Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.021, de 3 de Agosto de 1989

EMENTA: Dispõe sobre a requisição ou cessão de servidores e a prestação de serviços extraordinários.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1989, Página 13111 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1836 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
DESPESA PÚBLICA - Contenção
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Serviços extraordinários
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Requisição
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Pessoal - Requisição