Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.011, de 31 de Julho de 1989

EMENTA: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito extraordinário no valor de NCz$ 15.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1989, Página 12800 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1768 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O Anexo está publicado no DO de 1/08/89.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Créditos