Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 97.999, de 26 de Julho de 1989

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 13.862.699,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1989, Página 12566 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1746 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O.U de 27/7/89, p.12566.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Créditos