Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.995, DE 26 DE JULHO DE 1989

EMENTA: Inclui os Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1989, Página 12554 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1741 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SEGURANÇA DO TRABALHO - Agente de segurança - Inspeção do trabalho - Regulamento