Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.945, DE 11 DE JULHO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a dispensa de pagamento de preço de serviços prestados pelo Ministério dos Transportes e a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1989, Página 11478 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1676 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1987, Página 11649 (Retificação)
Observação:

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (órgãos vinculados) - Prestação de serviços industriais ou comerciais
ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - Isenções
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES