Legislação Informatizada - DECRETO Nº 97.945, DE 11 DE JULHO DE 1989 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 97.945, DE 11 DE JULHO DE 1989
Dispõe sobre a dispensa de pagamento de preço de serviços prestados pelo Ministério dos Transportes e a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 12 de julho de 1989 - Seção I).
RETIFICAÇÃO
Na página 11479, 1ª coluna, no artigo 4°, ONDE SE LÊ: ...Lei n° 6.414, de 1973, ...
LEIA-SE: ... Lei n° 6.418, de 1977...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/07/1987
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1987, Página 11649 (Retificação)