Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.942, DE 11 DE JULHO DE 1989

EMENTA: Outorga concessão à Rádio e Televisão Imagem Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1989, Página 11478 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1672 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Paranavaí (PR)