Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 97.891, de 30 de Junho de 1989

EMENTA: Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre cigarros.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1989, Página 10779 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1611 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Redução
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Tabela
CIGARRO - Impostos, taxas e contribuições