Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 97.871, de 26 de Junho de 1989

EMENTA: Altera o Decreto nº 92.607, de 30 de abril de 1986, que dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Distritos Navais e do Comando Naval de Brasília.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1989, Página 10377 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1327 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DISTRITO NAVAL - Jurisdição
DISTRITO NAVAL, 3º - Jurisdição
DISTRITO NAVAL, 4º - Jurisdição
COMANDO NAVAL DE BRASÍLIA - Jurisdição