Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 97.848, de 20 de Junho de 1989

EMENTA: Dá nova redação ao art. 70 do Regulamento do FGTS, aprovado pelo Decreto n° 59.820, de 20 de dezembro de 1986.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1989, Página 9979 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1293 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Regulamento
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - DEPÓSITOS