Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.821, DE 7 DE JUNHO DE 1989

EMENTA: Altera as alíquotas do IPI incidentes nas aquisições de veículos destinados ao patrulhamento policial.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1989, Página 8980 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1235 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Tabela
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas