O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 7° da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981,

DECRETA:

     Art. 1º. O artigo 6° do Decreto n° 88.351, de 1° de junho de 1983, alterado pelos Decretos n° 91.305, de 3 de junho de 1985; 93.630, de 28 de novembro de 1986; e 97.558, de 7 de março de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:

"     Art. 6º. Integram o Plenário do CONAMA: ..............................................................      II - Conselheiros, representantes: .............................................................. x - do Ministério da Aeronáutica. "

     Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 5 de junho de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY
João Alves Filho