Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 97.793, de 30 de Maio de 1989

EMENTA: Altera valores da legislação do Imposto de Renda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1989, Página 8418 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1204 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA
IMPOSTO DE RENDA - Retenção na fonte