Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 97.776, de 22 de Maio de 1989

EMENTA: Prorroga o prazo previsto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 97.455, de 15 de janeiro de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1989, Página 7997 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1177 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTATAIS
EMPRESAS ESTATAIS - Ações
ÓRGÃOS DA ADMINISTRÃO PÚBLICA
EMPRESAS ESTATAIS - Desativação