Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 97.725, de 8 de Maio de 1989

EMENTA: Abre ao Ministério Público da União, em favor do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, o crédito suplementar de NCz$ 955.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1989, Página 7067 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1048 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U. de 09/05/89.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - Créditos
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Créditos