Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.711, DE 4 DE MAIO DE 1989

EMENTA: Concede autorização, para funcionar como empresa de energia elétrica, à Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1989, Página 6914 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1027 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Concessionária de serviços públicos - Geração de energia elétrica - Distribuição - Energia elétrica - Município - Miracema do Tocantins (TO)