Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 97.708, de 4 de Maio de 1989

EMENTA: Revoga os Decretos n°s 20.979, de 20 de janeiro de 1932, e 42.283, de 19 de setembro de 1957.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1989, Página 6913 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1023 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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