Legislação Informatizada - Decreto nº 97.708, de 4 de Maio de 1989 - Publicação Original
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Decreto nº 97.708, de 4 de Maio de 1989
Revoga os Decretos n°s 20.979, de 20 de janeiro de 1932, e 42.283, de 19 de setembro de 1957.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
Art. 1º. São revogados os Decretos n°s 20.979, de 20 de janeiro de 1932, e 42.283, de 19 de setembro de 1957, que concederam à AUTOMATIC TELEPHONES LIMITED OF BRAZIL, atualmente denominada de AUTOMATIC ELETRIC DO BRASIL S.A., autorização para funcionar no Brasil.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º. São revogados os Decretos n°s 20.979, de 20 de janeiro de 1932, e 42.283, de 19 de setembro de 1957, que concederam à AUTOMATIC TELEPHONES LIMITED OF BRAZIL, atualmente denominada de AUTOMATIC ELETRIC DO BRASIL S.A., autorização para funcionar no Brasil.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de maio de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
JOSÉ SARNEY
Roberto Cardoso Alves
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/05/1989
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1989, Página 6913 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1023 Vol. 3 (Publicação Original)