Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 97.695, de 26 de Abril de 1989

EMENTA: Altera o Decreto nº 90.754, de 27 de dezembro de 1984, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Informática e Automação - CONIN, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1989, Página 6497 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 751 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO
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