Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 97.611, de 4 de Abril de 1989

EMENTA: Revoga o inciso IV do art. 2° do Decreto n° 97.455, de 15 de janeiro de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1989, Página 5107 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 641 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOXD BRASILEIRO
EMPRESAS ESTATAIS - Ações - Alienação