Legislação Informatizada - Decreto nº 97.611, de 4 de Abril de 1989 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 97.611, de 4 de Abril de 1989
Revoga o inciso IV do art. 2° do Decreto n° 97.455, de 15 de janeiro de 1989.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado o inciso IV do art. 2° do Decreto n° 97.455, de 15 de janeiro de 1989.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de abril de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
JOSÉ SARNEY
Paulo César Ximenes Alves Ferreira
José Reinaldo Carneiro
Tavares
João Batista de Abreu
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/04/1989
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1989, Página 5107 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 641 Vol. 2 (Publicação Original)