Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.571, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Altera o Decreto n° 97.566, de 9 de março de 1989, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA ;MOCAMBO" ou "MUCAMBO FIRME", situado no Município de São Domingos, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1989, Página 23331 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3687 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Desapropriação por utilidade pública - Imóvel rural - Reforma Agrária - São Domingos (GO) -