Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 97.536, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1989
EMENTA: Extingue Agências de Capitanias dos Portos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1989, Página 2673 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 350 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CAPITANIA DOS PORTOS - Conceição da Barra (ES) - Presidente Epitácio - Macapá (AP) - Agência - Extinção - Espírito Santo (Estado) - Porto Velho (RO) - Rondônia.