Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.511, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1989

EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 3º do Decreto nº 97.459, de 15 de janeiro de 1989, que dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1989, Página 2371 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1989, Página 3089 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 762 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Texto republicado por ter saído com incorreções no DO de 16/02/1989.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Tribunais superiores - Senado Federal - Quadro de pessoal
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Servidor público - Órgão público Cessão