Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.481, DE 30 DE JANEIRO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços extraordinários.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1989, Página 1681 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 251 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
DESPESA PÚBLICA - Contenção
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Despesa - Contenção
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Serviços extraordinários