Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 97.481, DE 30 DE JANEIRO DE 1989
EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços extraordinários.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1989, Página 1681 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 251 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
DESPESA PÚBLICA - Contenção
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Despesa - Contenção
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Serviços extraordinários
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
DESPESA PÚBLICA - Contenção
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Despesa - Contenção
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Serviços extraordinários