Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.480, DE 26 DE JANEIRO DE 1989

EMENTA: Revoga o art. 8° do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967 e o art. 17 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 89.059, de 25 de novembro de 1983.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1989, Página 1617 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 251 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (organização)
ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA - Regulamento