Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.415, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988

EMENTA: Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de CZ$ 5.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1988, Página 26043 (Publicação Original)
Observação: O Anexo está publicado no D.O.U. de 30/12/88 pág 26043.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Aeronáutica (1941-1999) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária