Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.409, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1988

EMENTA: Promulgação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 27/12/1988, Página 01 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1988, Página 25612 (Publicação Original)
Observação: O texto da Convenção está publicada no D.O.U. de 27/12/1988

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bruxelas (Bélgica) - 1983
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (1983) - Promulgação