Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.408, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1988

EMENTA: Prorroga os trabalhos de garimpagem na localidade de Serra Pelada, de acordo com o estabelecido na Lei n° 7.194, de 11 de junho de 1984, e posterior alteração da Lei n° 7.599, de 15 de maio de 1987.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1988, Página 25482 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GARIMPO - Extração mineral - Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) - Permissão de lavra garimpeira - Garimpagem- Curionópolis (PA) - Prorrogação