Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.404, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988

EMENTA: Abre a Encargos Financeiros da União - recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar, no valor de CZ$ 1.199.087.782.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1988, Página 25307 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 362 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1989, Página 484 (Republicação)
Observação: Anexo publicado no D.O.U. de 23/12/1988. Anexo republicado no DO de 09/01/1989, p. 485, por ter saído com incorreções no DO de 23/12/1988.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo financeiro da União - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária