Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.362, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria-Geral, o crédito especial de CZ$ 6.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1988, Página 25155 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Fazenda (1891-1990) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação