Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.350, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988

EMENTA: Abre á Justiça do Trabalho e ao Ministério da Justiça, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito especial de CZ$ 526.492.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1988, Página 25139 (Publicação Original)
Observação: O Anexo está publicado no D.O.U. de 22/12/88.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Justiça do trabalho - Ministério da Justiça (1967-2016) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária