Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.349, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988

EMENTA: Abre a Encargos Gerais da União-recursos sob supervisão da Secretária de Planejanento e Coordenação/PR, e a Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios - recursos sob supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, o crédito especial de CZ$ 163.749.500.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1988, Página 25139 (Publicação Original)
Observação: O Anexo está publicado no D.O.U. de 22/12/88.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Encargo financeiro da União - Transferência constitucional - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária