Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.263, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988

EMENTA: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 384.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orcamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1988, Página 24581 (Publicação Original)
Observação: O Anexo está publicado no D.O.U. de 16/12/88.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Saúde - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação