Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.238, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988

EMENTA: Abre a Encargos Financeiros da União Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda o crédito suplementar, no valor de CZ$ 18.409.881.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1988, Página 24558 (Publicação Original)
Observação: O Anexo está publicado no D.O.U. de 16/12/88.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo financeiro da União - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária