Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.224, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988

EMENTA: Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 161.857.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1988, Página 24546 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1989, Página 375 (Retificação)
Anexo(s):
Observação:

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA (1985-1989) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual