Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.215, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1988

EMENTA: Designa a Capital provisória do Estado do Tocantins.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1988, Página 24299 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CAPITAL (CIDADE) - Tocantins - Designação - Miracema do Tocantins (TO) - Caráter provisório