Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.070, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1988

EMENTA: Dá nova redação ao art. 3.° do Decreto n. 74.557, de 12 de setembro de 1974, que criou a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1988, Página 22489 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM) - Composição - Membro - Alteração