Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.045, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1988

EMENTA: Abre ao Ministério das Minas e Energias e Encargos Previdenciários da União - recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de CZ$ 44.479.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1988, Página 21351 (Publicação Original)
Observação: O Anexo está publicado no D.O.U de 07-11-1988.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo previdenciário da União - Ministério das Minas e Energia (1960-1990) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária