Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.974, DE 14 DE OUTUBRO DE 1988
EMENTA: Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Indústria e do Comércio e a Encargos Financeiros da União - recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de CZ$ 286.424.790.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1988, Página 29151 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo está publicado no D.O.U de 17/10/1988, p.20151.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento federal - Encargo financeiro da União - Ministério da Indústria e do Comércio (1960-1989) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento federal - Encargo financeiro da União - Ministério da Indústria e do Comércio (1960-1989) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária