Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.954, DE 14 DE OUTUBRO DE 1988
EMENTA: Abre á Presidência da República, em favor do Conselho de Segurança Nacional - entidades supervisionadas - e ao Ministério das Minas e Energia, em favor da Secretária-Geral, o crédito suplementar de CZ$13.754.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1988, Página 20111 (Publicação Original)
Observação:
Os Anexos estão publicados no D.O.U de 17/10/88, p. 20112.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Conselho de Segurança Nacional (1937-1988) - Ministério das Minas e Energia (1960-1990) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Conselho de Segurança Nacional (1937-1988) - Ministério das Minas e Energia (1960-1990) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária