Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.913, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988
EMENTA: Outorga concessão à Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. - FERROESTE para construção, uso e gozo da estrada de ferro que menciona e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1988, Página 19330 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Outorga - Estrada de Ferro Paraná Oeste (FERROESTE) - Concessão de uso - Construção - Ferrovia - Estado (ente federado) - Paraná - Mato Grosso do Sul