Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.168, DE 13 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a administração dos portos organizados e a estruturação dos Conselhos Especiais de Usuários.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1990, Página 5172 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1417 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PORTOS E SERVIÇOS PORTUÁRIOS
ADMINISTRAÇÃO DE PORTOS
PORTUÁRIOS - Conselhos Especiais de Usuários
EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S.A.