Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.906, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988
EMENTA: Transfere o Conselho Federal de Desestatização para o Ministério da Fazenda e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1988, Página 19311 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo encontra-se publicado no d.O.U de 04/10/1988, p. 19311.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (CND) - Vinculação - Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República (SEPLAN) (1987-1990) - Transferência - Ministério da Fazenda (1891-1990) - Criação - Cargo em comissão - Função comissionada - Grupo Direção e Assessoramento Superiores - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS)