Legislação Informatizada - DECRETO Nº 96.816, DE 28 DE SETEMBRO DE 1988 - Publicação Original

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DECRETO Nº 96.816, DE 28 DE SETEMBRO DE 1988

Altera o Decreto n° 96.759, de 22 de setembro de 1988.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. O inciso VII do artigo 1° do Decreto n° 96.759, de 22 de setembro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. ............................................................................................................................................... VII Secretário-Geral da Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional SADEN/PR."

     Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de setembro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY
Rubens Bayma Denys


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/09/1988


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1988, Página 18829 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 584 Vol. 6 (Publicação Original)