Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.807, DE 28 DE SETEMBRO DE 1988
EMENTA: Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor da Secretaria Especial de Informática e do Instituto de Pesquisas Espaciais, o crédito suplementar de CZ$ 294.307.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1988, Página 18826 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 576 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 29/09/1988, pg: 18826.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Ciência e Tecnologia (1985-1989) - Secretaria Especial de Informática (SEI) - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Ciência e Tecnologia (1985-1989) - Secretaria Especial de Informática (SEI) - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação