Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.790, DE 27 DE SETEMBRO DE 1988

EMENTA: Abre à Câmara dos Deputados o crédito suplementar de CZ$ 1.088.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1988, Página 18775 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 563 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 28/09/1988, pg: 18776.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Câmara dos Deputados - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária