Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.762, DE 23 DE SETEMBRO DE 1988

EMENTA: Altera o Decreto n° 94.110, de 18 de março de 1987.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1988, Página 18576 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 530 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) - Organização administrativa - Composição - Membro - Alteração